CIDADANIA E DIREITO À JUSTIÇA: UMA ABORDAGEM TEÓRICA SOBRE O PAPEL DA MAGISTRATURA BRASILEIRA NA CONFIGURAÇÃO DE UM CIDADÃO PLENO
DOI:
https://doi.org/10.48075/ra.v6i2.17968Resumo
RESUMO
O processo de aquisição de direitos civis, políticos e sociais, e a possibilidade de configuração de um cidadão pleno é debate atual no campo acadêmico. Junto a isso, o desejo de se fortificar as instituições políticas para que se possa vislumbrar uma sociedade mais igualitária é tema tanto na academia, quanto no plano de aplicação de políticas públicas e desenvolvimento social. Dentro do campo dos direitos civis, o direito à justiça tem se mostrado importante fator de inacessibilidade dos indivíduos brasileiros à condição de cidadãos plenos, a partir do conceito abordado por T. H. Marshall. Não ignorando os inúmeros problemas enfrentados para a consolidação do judiciário como instituição efetivamente democrática, o presente artigo busca demonstrar, através de um recorte teórico, como as duas principais correntes da magistratura brasileira, alternativa e conservadora, aproximam ou distanciam os indivíduos brasileiros da condição de cidadãos.
Palavras-chave: CIDADANIA, DIREITOS CIVIS, DIREITO À JUSTIÇA, JUDICIÁRIO, MAGISTRATURA.
ABSTRACT
The process of acquiring civil, political and social rights and the possibility of configuring a full citizen is a current debate in the academic field. Added to this, the desire to fortify political institutions so that a more egalitarian society can be perceived is subject both in the academy and in the plan of implementation of public policies and social development. Within the field of civil rights, the right to justice has proved to be an important factor in the inaccessibility of Brazilian individuals to the status of full citizens, based on the concept addressed by T. H. Marshall. Notwithstanding the numerous problems faced in consolidating the judiciary as an effectively democratic institution, this article aims to demonstrate, through a theoretical review, how the two main currents of the Brazilian judiciary, alternative and conservative, approach or distance Brazilian individuals from the condition of citizens.
Keywords: CITIZENSHIP, CIVIL RIGHTS, RIGHT TO JUSTICE, JUDICIARY, MAGISTRATURE.
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