Raciocínio indutivo na edição de súmulas: uma análise do indutivismo judicial a partir do pensamento de Karl Popper

Resumo

O instituto da súmula jurisprudencial, seja de efeito vinculante ou não, tem sido tão aplicado quanto criticado no Direito brasileiro. Faz-se necessário, pois, avaliar a consistência do raciocínio que gera o enunciado sumular. E essa edição de súmulas ocorre essencialmente por método indutivo: a partir de enunciados singulares (gerados em casos judiciais concretos) conduz-se a um enunciado universal, a súmula, de caráter genérico, que adquire status normativo e passa a ser aplicada a casos futuros. Mas, esse método indutivo sofreu relevantes críticas de Karl Popper, por sua inconsistência lógica e incapacidade de fornecer segurança. Conclui-se daí que tampouco a súmula resiste a tais críticas, já que é formada por indução. Em especial, eventual decisão judicial que se baseie exclusivamente em enunciado sumular carece de fundamentação idônea.