ANÁLISE JURÍDICA DO PUFFING: O USO DO EXAGERO PUBLICITÁRIO COMO FORMA DE INDUÇÃO EM ERRO

Autores

  • Denise Hammerschmidt Pós Doutora e Doutora em Direito pela Universidade de Barcelona. Juíza de Direito Substituta em 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Conselheira editorial da editora Juruá e professora de processo penal da Faculdade Curitibana.
  • Bruna Anne Reinert Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná e Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
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Palavras-chave:

Sociedade de Consumo, Direito do Consumidor, Publicidade Enganosa, Puffing, Exagero Publicitário

Resumo

O presente artigo tem como finalidade examinar os limites jurídicos da atuação publicitária em relação à prática da publicidade enganosa na atual sociedade de consumo, com enfoque à técnica publicitária nomeada como puffing, sob o prisma da perspectiva consumerista. O uso desta técnica, em certas situações, tem o condão de induzir o consumidor em erro, vide o emprego do exagero de forma enganosa, de modo a atraí-lo e condicioná-lo a determinado comportamento. O controle desta prática é realizado em dois âmbitos distintos, contudo, complementares, a saber, o âmbito jurídico, regido pelas leis estatais, e o âmbito privado, ordenado por normas criadas pelos próprios partícipes publicitários.

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Publicado

18-09-2019

Como Citar

HAMMERSCHMIDT, D.; REINERT, B. A. ANÁLISE JURÍDICA DO PUFFING: O USO DO EXAGERO PUBLICITÁRIO COMO FORMA DE INDUÇÃO EM ERRO. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 19, n. 36, p. 9 a 29, 2019. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/23250. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)