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Palavras-chave
Constituição Federal. Direito. Solidariedade. Sustentabilidade. Utilitarismo Negativo.
Consumidor. Responsabilidade. Impactos Ambientais. PósModernidade. Interdependência.
Câmara dos Deputados.
Desenvolvimento Sustentável
Direito Ambiental
Estrada do Colono
Estradas-Parque
Estrutura. Responsabilidade Social Empresarial. Relações Sociais. Stakeholder.
FIB - Índice de Felicidade Bruta
Gestão pública. Qualidade percebida. Escala Servqual. Sustentabilidade.
Mecanismos processuais. Participação popular. Cidadania Ambiental. Proteção do meio ambiente. Estado de Direito Ambiental.
Meio Ambiente.
Poluição Hídrica. Princípio da Equidade Intergeracional. Responsabilidade Penal. Pessoa Jurídica.
Política Nacional de Resíduos Sólidos/PNRS. Agronegócios. Embalagens para agrotóxicos. Direito Ambiental
Políticas Pública
Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental.
Retrocesso Ambiental
Sustentabilidade
Sustentabilidade, Dimensão social, Princípio da Solidariedade, Direito ambiental, Estado socioambiental.
Sustentabilidade. Agroecologia. Movimentos Sociais e Norma Jurídica.
Transconstitucionalismo.
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