O DIREITO DE PARTIR DOS REFUGIADOS NO DIREITO COSMOPOLITA

Lissandra Espinosa de Mello Aguirre, Thais Magrini Schiavon

Resumo


O presente artigo tem como escopo a análise do direito de partir dos refugiados a
partir do direito cosmopolita nas percepções de Immanuel Kant e Jacques Derrida,
em razão da atual conjuntura do cenário mundial em que cresce o número mundial de
refugiados anualmente. Para tanto, foram abrangidas as áreas da fiosofi do direito e
do direito internacional, utilizando-se do método dialético-dedutivo, através da leitura
e análise de livros, artigos científios e convenções internacionais. Assim, analisouse o instituto jurídico do refúgio como meio de proteção aos direitos humanos e o
direito de partir dos refugiados sob a ótica do direito cosmopolita. Concluiu-se
pela necessidade da unifiação dos Estados em torno dos direitos consagrados pela
Declaração Universal de Direitos Humanos e pela Convenção Relativa ao Estatuto
dos Refugiados de 1951, assim como pelo conceito de direito cosmopolita, a fi de
proteger os refugiados das diversas violações de direitos que sofrem constantemente.


Palavras-chave: Direito Cosmopolita. Refugiado. Direito de partir. Direitos
Humanos. Hospitalidade.


ABSTRACT


This article aims to analyze the right to leave of the refugees through the sight of
cosmopolitan law in the perceptions of Immanuel Kant and Jacques Derrida, due to
the current situation of the world scenario in which the world number of refugees
grows annually. To do so, the areas of philosophy of law and international law were
covered using the dialectic-deductive method, through the reading and analysis of
books, scientifi articles and international conventions. Thus, the legal institute of the
refuge was analyzed as a means of protecting human rights and the right to leave of
the refugees from the perspective of cosmopolitan law. It was concluded by the need
of the unifiation of the States around the rights that were consecrated in the Universal
Declaration of Human Rights and the Convention Relating to the Status of Refugees
of 1951, as well as the concept of cosmopolitan law, in order to protect refugees from
various rights violations, which they constantly suffer.


Keywords: Cosmopolitan Law. Refugee. Right to leave. Human Rights. Hospitality.


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