A SUPERAÇÃO DA TESE DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO EM FACE DO DEVER DE BUSCA PELA RESPOSTA CORRETA NA TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN

Flávio Quinaud Pedron

Resumo

O presente artigo pretende apresentar as razões que conduziram, a partir do paradigma
do Estado Social, a afimação no ambiente processual de uma teoria do livre
convencimento motivado pelos magistrados. Na sequência, demonstra-se como tal
quadro apenas serviu para justifiar o incremento de poder por parte destes e conduzir
a uma situação, na Teoria Geral do Processo, de quebra da isonomia entre os sujeitos
processuais. A partir da teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, busca
demonstrar a incompatibilidade dessa visão com uma proposta paradigmaticamente
democrática de processo e de teoria hermenêutica, que conduz a partir do dever de
fundamentação ao combate à discricionariedade judicial e, em sua substituição, a
defesa do dever do judiciário buscar sempre a correção normativa de suas decisões.


Palavras-Chave: Livre Convencimento Motivado. Processo Democrático. Teoria do
direito como Integridade de Dworkin.


ABSTRACT


The following article aims to present the reasons that led, from the paradigm of
the Social State, the affimation in the procedural environment of a theory of free
conviction motivated by magistrates. In sequence, it demonstrates how that framework
served only to justify the increase in power on their part and lead to a situation, in
the General Theory of the Process, of breaking the isonomy among the procedural
subjects. From Ronald Dworkin’s theory of Law as Integrity, it seeks to demonstrate
the incompatibility of this vision with a paradigmatically democratic proposal of
process and hermeneutical theory, which leads from the duty of reasoning to combat
judicial discretion and, instead, the defense of the duty of the judiciary to always seek
the normative correction of its decisions.


Keywords: Motivated Free Conviction. Democratic Process. Dworkin’s theory of
Law as Integrity.

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