A INSUSTENTABILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU

Vinícius Uhdre Grejanin, Marcos Vinicius Affornalli

Resumo

Este estudo analisa as condições necessárias para que o serviço público de transporte
coletivo seja sustentável, nas dimensões ética, social e jurídico-política, para, então,
aferir se ele é ou não sustentável em Foz do Iguaçu. Para tanto, é abordado o conceito
de serviço público e sua relação com os direitos fundamentais e com a dignidade da
pessoa humana. Na sequência, é discorrido o conceito de sustentabilidade, perpassando
suas dimensões, correlação com a participação popular e com a Lei 12.587/2012.
Nos dois primeiros capítulos a pesquisa é desenvolvida mediante pesquisa em
doutrinas, leis, e revisão bibliográfia sobre o tema. Mencionadas as condições para
um serviço público sustentável, volta-se à crítica dele na cidade de Foz do Iguaçu,
mediante metodologia estatística. Parte-se da premissa de que o serviço público é
um instrumental disponível à Administração Pública para a satisfação concreta dos
direito fundamentais, os quais possuem fundamento na dignidade da pessoa humana.
Sucessivamente, estabelece-se que o serviço público pode ser prestado mediante
concessão e que sua essencialidade não decorre, apenas, das ideias de continuidade
e imprescindibilidade. Em seguida, discorre-se sobre ser a sustentabilidade, princípio
constitucional autoaplicável que visa o bem-estar duradouro da população, e sobre a
Lei 12.587/2012, paradigma para o planejamento da mobilidade urbana sustentável.
Verifia-se, ainda, a necessidade da participação popular para assegurar uma prestação
efiiente, efiaz e universal, a fi de atender à dimensão social da sustentabilidade.
Por fi, afere-se que o serviço público de transporte coletivo em Foz do Iguaçu é
insustentável.


Palavras-chave: Serviço Público. Transporte coletivo. Sustentabilidade. Dignidade
da pessoa humana. Participação popular.


ABSTRACT


This study analyzes the necessary conditions for the collective public transport
service to be sustainable, in the ethical, social and legal-political dimensions, to check
then whether or not it is sustainable in Foz do Iguaçu. Therefore, it approaches the
concept of public service and its relation to the fundamental rights and the dignity
of the human person. Following on, the concept of sustainability is discussed,
running through its dimensions, correlation with the popular participation and with
the Law nº 12.587/2012. In the fist two chapters, the study is developed through
research on doctrines, laws and bibliographic review about the theme. Mentioned
the conditions for a sustainable public service, it goes back to its critiques in the
city of Foz do Iguaçu, through statistical methodology. It starts from the premise
that the public service is an instrumental available to Public Administration for
a concrete fulfilment of fundamental rights, which are based on the dignity of the
human person. Successively, it establishes that the public service may be provided by
concession and that its essentiality does not derive solely from the ideas of continuity
and indispensability. Subsequently, it discourses about being the sustainability a selfenforcing constitutional principle aimed at the enduring well-being of the population,
and about the Law nº 12.587/2012, a paradigm for sustainable urban mobility planning.
It also verifis the need for popular participation to ensure effiient, effective and
universal provision in order to respond to the social dimension of sustainability. In
conclusion, it is pointed out that the collective public transport service in Foz do
Iguaçu is unsustainable.


Keywords: Public Service. Collective transport. Sustainability. Dignity of the human
person. Popular participation.

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