O DIREITO AO TRABALHO DIGNO DO IMIGRANTE: UMA ANÁLISE DA CONDIÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR IMIGRANTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Léticia Lopes Santos, Bárbara Mendonça Bertotti

Resumo


Este artigo tem por objetivo analisar a condição jurídica do trabalhador imigrante e evidenciar a existência de um direito fundamental ao trabalho digno do imigrante, alicerçado no princípio da dignidade da pessoa humana. Para identificar em que medida os direitos trabalhistas dos imigrantes são assegurados formalmente, será examinado o panorama geral de proteção jurídica dos trabalhadores imigrantes, no que tange às normas existentes em âmbito nacional e internacional. Após, se estabelecerá a dignidade da pessoa humana como qualidade intrínseca do ser humano, e princípio norteador do Estado Social e Democrático de Direito. Busca-se demonstrar que o imigrante, assim como o nacional, deve ter seu direito ao trabalho digno assegurado e viabilizado. A conclusão que se chega é que, para além da formalização do direito ao trabalho, deve haver a concretização de um direito ao trabalho digno, em sua máxima medida, já que se trata de direito fundamental. Por fim, serão apresentados alguns dados da realidade brasileira quanto aos trabalhadores imigrantes. A metodologia utilizada é a lógico-dedutiva, a partir de pesquisa qualitativa e exploratória dos principais diplomas internacionais e nacionais que versam sobre a temática em questão, bem como da busca de dados em sítios oficiais, obras e artigos científicos.

 

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