SEXTING, DIREITO FUNDAMENTAL À IMAGEM E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Letícia Neves da Silva, Sérgio Rodrigo Martinez

Resumo


O presente artigo diz respeito ao “sexting” e seus efeitos na vida privada, a partir da divulgação de imagens íntimas que foram trocadas entre os parceiros afetivos. Trata-se de um fenômeno social contemporâneo decorrente da intensificação do uso de meios digitais de comunicação, cujas consequências podem resultar em danos à imagem. Tal conduta, em fase de tipificação pelo direito brasileiro, poderia, então, ter como consequências a violação de direitos fundamentais e da personalidade da vítima em sua dignidade, intimidade, privacidade e honra. A metodologia utilizada resultou no levantamento de dados, leis, projetos de leis, jurisprudências e pesquisas que envolvam o tema, além da busca por casos concretos e seus desdobramentos. Em conclusão, o sexting é uma prática cada vez mais frequente que, por vezes, pode gerar consequências jurídicas criminais e cíveis a quem violar o sigilo e a confiança estabelecidas no momento de sua realização.

 

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