TRIBUTAÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Denise Lucena Cavalcante

Resumo


A tributação ambiental é considerada atualmente um novo ramo do direito e um importante instrumento em benefício do desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, os incentivos fiscais com fins ambientais. Contudo, sua aplicabilidade deve ser fiscalizada para que comprove o efetivo benefício ambiental. Os entes públicos devem criar instrumentos legais de controle de incentivos fiscais e suas contrapartidas, com avaliações periódicas das atividades exercidas, como condição para sua manutenção. Todo incentivo concedido deve demonstrar a relação custo-benefício, deixando claro sua atuação da medida sobre a realidade que vise a melhorar, estabelecendo a respectiva avalição dos resultados alcançados. Demonstra-se neste estudo que os instrumentos fiscais, tanto a tributação como com os benefícios, são extremamente relevantes para auxiliar o Brasil a alcançar as metas previstas nos objetivos do desenvolvimento sustentável traçados pela ONU.

 

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