A REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL E A PROPAGAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE FORMAÇÃO DOCENTE

Resumo

Este trabalho discute as políticas da formação inicial de professores da Educação Básica no Brasil de 1995 a 2006, centrando-se na análise das mudanças do processo formativo e no lugar da Educação a Distância (EAD) no conjunto dessas políticas. Analisamos como foram operacionalizadas as políticas nacionais de formação docente a distância e como esse movimento se vincula à reforma do Estado e da Educação, iniciada na década de 1990, com continuidade nesse novo milênio. Para apreender essa articulação, foram analisados documentos do Ministério da Educação (MEC) organizados pela SEED (Secretaria Estadual de Educação). Com base na análise desses documentos, chegamos às seguintes conclusões: primeiro, que, por meio da EAD, o governo oferta uma formação rápida e com custos menores a grande número de professores no país que trabalham sem a habilitação exigida pela LDBEN – Lei Federal nº 9394/1996 (BRASIL, 1996); e, segundo, que, pela EAD, o governo alcança outro objetivo, o de ajustar o professor e seu processo formativo às demandas do atual estágio de reestruturação do capital, enfraquecendo a dimensão social e política de sua formação.