OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL E SUAS APLICAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DO PLANO DIRETOR E EXERCÍCIOS DE ZONEAMENTO

Resumo

Este artigo apresenta o plano diretor e os zoneamentos de cunho ambiental como instrumentos de planejamento e gestão ambiental, levando-se em consideração a discussão acerca do planejamento ambiental territorial orientada por duas direções: as questões ambientais envolvidas no planejamento e a aplicação desses instrumentos no âmbito municipal. Para análise do planejamento voltado à totalidade do território municipal, consideraram-se os fragmentos deste, representado pelo campo e a cidade. Assim, o objetivo principal desse trabalho foi analisar a aplicação dos instrumentos de planejamento ambiental no âmbito dos municípios brasileiros. É possível perceber que o plano diretor, apresentado no Estatuto da Cidade e os exercícios de zoneamento direcionados ao planejamento ambiental são instrumentos que em seu bojo trazem as questões ambientais territoriais. No que concerne ao plano diretor, o primeiro desafio verificado é com relação ao recorte espacial que o plano deve abarcar, pois é necessária a elaboração de planos diretores que contemplem a totalidade do território. Já os zoneamentos de caráter ambiental são claramente voltados para o território total. Palavras-chave: Plano diretor. Zoneamento ambiental. Zoneamento ecológico-econômico. Zoneamento geoambiental. Planejamento ambiental.