OS DESAFIOS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) - Moura, Joana Tereza Vaz (Revista Ciências Sociais em Perspectiva, 2009)
Este artigo tem como objetivo compreender o processo de representação política exercido por organizações da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA. Trata-se de compreender os impasses na relação dos representantes da sociedade civil com as suas respectivas bases e o modo como estas relações podem ou não contribuir para o aperfeiçoamento da democracia. A representação foi analisada a partir das trajetórias dos representantes, do processo de escolha dos representantes e das formas como estes se comunicam com a base. A existência de uma trajetória associativa densa e enraizada significa maior capacidade de intervenção nas discussões e possibilita a ocorrência de um processo de responsabilização social mais efetivo. Ao contrário da representação eleitoral tradicional, no CONSEA os representantes têm legitimidade pelo reconhecimento acerca de seu grau de competência e qualificação e não necessariamente do vínculo direto com a base. Porém, mesmo que não haja uma autorização formal, é preciso existir uma responsabilidade do representante em repassar e discutir as questões referentes ao tema com os integrantes do grupo e/ou beneficiários das políticas públicas