Estruturação técnico-participativa para elaboração de planos municipais de saneamento básico
DOI:
https://doi.org/10.48075/comsus.v6i2.20398Palabras clave:
Planejamento municipal, Saneamento básico, Mobilização Social.Resumen
Neste relato propôs-se a estruturação de método de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) requeridos pela Lei n.º 11.445 de 2007. Considerando debilidades técnicas e requisitos mínimos de conteúdo, o método abrange etapas técnicas de desenvolvimento, priorizando as ações de mobilização para participação social e o protagonismo da gestão local, baseado na legislação e em documentos norteadores. Relata o caso aplicado no município de Entre Rios do Oeste/PR, parceiro do Projeto Saneamento Ambiental que disponibilizou apoio técnico de equipes das instituições Itaipu Binacional e Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil. Resultando em PMSB em atendimento à legislação, pode-se verificar a fundamental disposição da Prefeitura para tal, ainda que o apoio técnico tenha papel preponderante na qualidade final do documento. A metodologia proposta possibilitou o cumprimento legal e a efetividade na participação, otimizada pelo anseio político que influenciou positivamente no desenvolvimento técnico-participativo do PMSB. Recomenda-se então o contínuo apoio à gestão municipal para encaminhamento de atividades contempladas no planejamento e a mobilização contínua da população para avanços dos serviços e controle social.
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