DIREITOS HUMANOS E SISTEMA PRISIONAL - Damasceno, Gabriel Pedro Moreira; Batista, Felipe Demiciano Gonçalves (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2019)
A pena é uma solução encontrada para que a sociedade se torne menos violenta. O presente trabalho visa analisar os debates que versam a respeito do sistema prisional brasileiro sob o enfoque dos direitos humanos e a pena com sua função ressocializadora. O objetivo do presente estudo foi analisar as discussões sobre a aplicação da pena e as suas repercussões no Ordenamento Jurídico Brasileiro, bem como verificar se na atual conjuntura do sistema carcerário pátrio há ou não a possibilidade da ressocialização do apenado. Para atender ao propósito desse trabalho, utilizou-se como opção metodológica a revisão de bibliográfica e documental, possuindo, portanto, abordagem exploratória, sendo utilizada a doutrina, estudo da legislação vigente, bem como de tratados internacionais que o Brasil é Estado-parte.