ABUSO DE DIREITO DO GUARDIÃO E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE DO MENOR E DO NÃO GUARDIÃO - AHMAD, ROSELI BORIN RAMADAN (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2010)
O presente trabalho trata do instituto do poder familiar e da guarda, abordando a questão do abuso no exercício do direito dos referidos institutos e suas conseqüências, tal como, a violação do direito fundamental do menor diante da privação do direito à convivência familiar e a violação ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Aborda, ainda, os reflexos negativos da conduta negligente e irresponsável do guardião na formação do menor e a conseqüente lesão do direito fundamental à dignidade humana intrínseca no direito a convivência social e familiar e ao acompanhamento ao seu desenvolvimento e formação. Passa em revista, também, a violação de diversos direitos fundamentais do não guardião, como a lesão ao direito a igualdade na chefia familiar, o direito à convivência e acompanhamento do desenvolvimento físico, mental e moral do menor e a relação materno e paterno-filial. Por fim, traz a pauta o direito de fiscalização ao guardião como instrumento de garantia e manutenção da integridade dos direitos do menor e seu próprio.