Propriedade industrial e falsificação - Carvalho, Bianca Pizzatto de (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2012)
Este artigo busca uma reflexão sobre os direitos da propriedade industrial e os prejuízos decorrentes da falta de uma consciência cultural e política sobre a pirataria. Vamos analisar a Lei 9. 279/ 1996, a Constituição Federal e outros dispositivos legais aplicáveis, bem como colacionar algumas decisões judiciais visando analisar os procedimentos para se adquirir uma patente. Questionando as dificuldades para se garantir a propriedade dos inventos e evitar a pirataria o presente estudo aponta os inúmeros prejuízos sociais e econômicos com a falta de garantia ao direito de propriedade e o avanço do mercado dos produtos piratas.