Falcão, M. A.; Costa, S. B. da .; Oliveira, S. de C. L. A Passagem Da Solidariedade De Fato à Solidariedade De Direito Enquanto Indutora Do Tributo Como Meio De Controle Social: The Transition from De Facto Solidarity to Legal Solidarity As an Inducer of Tax As a Means of Social Control. Cien. Soc. Apl. Rev. 2022, 20, 1-23.