M. A. Falcão, S. B. da . Costa, e S. de C. L. Oliveira, “A passagem da solidariedade de fato à solidariedade de direito enquanto indutora do tributo como meio de controle social: The transition from de facto solidarity to legal solidarity as an inducer of tax as a means of social control”, Cien. Soc. Apl. Rev., vol. 20, nº 39, p. 1–23, abr. 2022.