UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DO CONSUMIDOR A PARTIR DO CONTEXTO ÉTICO, SOCIOECONÔMICO E JURÍDICO ATUAL - Filpi, Humberto Francisco (Revista Direito à Sustentabilidade, 2016)
A partir de uma análise objetiva do contexto atual, através de um método dedutivo de leitura e interpretação de determinadas teorias, relacionando-as, sobretudo com a figura do consumidor, constata-se a existência e um processo de consolidação de um novo paradigma no que diz respeito à responsabilidade ambiental. O consumo, aliado aos parâmetros éticos, socioeconômicos e jurídicos vigentes, está estritamente relacionado com a gestão do bem ambiental, por meio de uma responsabilidade compartilhada, um direito/dever decorrente da garantia de acesso à informação, da liberdade de escolha e do reconhecimento da qualidade de interdependência do meio ambiente. Trata-se de um estudo que busca associar a responsabilidade ambiental normativa, de natureza solidária e compartilhada, aos os novos valores e poderes incorporados pelos consumidores – como o maior acesso à informação -, bem como suas atuais necessidades e possibilidades de consumo no mundo contemporâneo, utilizando-se como ferramenta interpretativa certos princípios de Direito Ambiental e determinadas teorias críticas da sociedade pós-industrial.