O ATIVISMO JUDICIAL, A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À SAÚDE - Vasconcelos Guaurino de Oliveira, Leonardo (Direito Sem Fronteiras, 2018)
O presente artigo científio abordará a forte tendência interventiva do Poder Judicial ou Judiciário sobre a atuação típica dos demais Poderes, especifiamente focado na temática da inaplicabilidade dos direitos sociais. Com este escopo, iremos tentar responder a alguns questionamentos relacionados à legitimidade desta atuação judicial atípica, e a possibilidade de transbordamento e violação aos princípios democráticos. Assim, a proposta do presente estudo é entender o mencionado fenômeno jurídico, visualizar situações práticas e tentar balizar a aplicação do instituto com base na doutrina de Ronald Dworkin, de forma a evitar que o Poder Judiciário abuse desta prerrogativa. Palavras-chave: Ativismo. Judicialização. Políticas públicas. ABSTRACT The following scientifi article approaches the strong interventional tendency of Judicial Branch or Judiciary over the other Powers, specifially focused on the inapplicability of the social rights. With this scope, we will try to answer some questions related to the legitimacy of this atypical judicial action, and the possibility of overflw and violation of democratic principles. Thus, the purpose of the present study is to understand the aforementioned legal phenomenon, to visualize practical situations and try to demarcate the application of the institute based on the doctrine of Ronald Dworkin, in order to avoid that the Judiciary Abuses this prerogative. Keywords: Activism. Judicialization. Public policies.