O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO BRASIL E A QUALIDADE SOCIAL (E POLÍTICA) REFERENCIADA - de Lima, Antonio Bosco (Educere et Educare, 2018)
Presentes na política de redemocratização do estado brasileiro, consubstanciada a partir dos anos iniciais de 1980 e regulamentada pela Constituição de 1988, os conselhos em geral (vinculados às políticas públicas sociais) ganharam destaque enquanto canal legítimo de participação da sociedade. Entraram em vigor naquele período normatizações sobre os mesmos, quando são implementados conselhos de várias áreas, como o da saúde, da segurança, do idoso, da educação, dentre outros. Nosso objeto consiste em relatar as ações do Conselho Municipal de Educação voltadas para a qualidade social e política da educação, tema atual que precisa ser investigado e dissecado para entender a amplitude da universalização do ensino formal que vem sendo realizada, no Brasil, a partir dos anos de 1990. Resultado de investigação documental (fontes primárias e secundárias) que envolveu pesquisadores de cinco instituições de educação superior (UFU, UFG, UFGD, UFMT, UNEMAT), neste artigo problematizamos: (1) elementos característicos da função e do papel do CME quanto às ações empenhadas sobre a qualidade social e política da educação e, (2) as tensões estabelecidas na literatura sobre a concepção de qualidade social e política referenciada da educação. Destacamos, ainda, as contribuições realizadas por parte das sociedades civil e política no sentido de qualificar a educação, buscando incluir e garantir a permanência com sucesso do aluno no sistema educacional escolar.