O CONSELHO ESCOLAR NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS: PERSPECTIVAS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NOS DOCUMENTOS OFICIAIS DE GUARULHOS-SP - Silva, Dayse Renata da; Constantino, Paulo Roberto Prado (Educere et Educare, 2021)
O artigo destaca a possibilidade de o conselho escolar ser um instrumento que facilite a participação popular na gestão das escolas públicas municipais, abrindo espaço para sua efetivação democrática. Por meio de pesquisa documental, analisamos as políticas educacionais do município de Guarulhos-SP, com foco na presença dos conselhos escolares e da gestão democrática nos documentos oficiais, estabelecendo relações entre tais instâncias, políticas públicas e as possibilidades de gestão da educação básica. Os conselhos escolares em Guarulhos são espaços institucionais constituídos por diferentes atores da comunidade interna e externa, que tratam de diversos assuntos educacionais e buscam tomadas de decisões coletivas, visando a qualidade do ensino e os resultados de aprendizagem. Identificamos que no caso da cidade focada, em seu Plano Municipal de Educação e no Decreto 23.798/2006 [que instituía os conselhos escolares locais], as temáticas estavam alinhadas às perspectivas adotadas pela legislação estadual e nacional, reforçando o papel dos conselhos como mecanismos para o estabelecimento da gestão democrática.