PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA (CONTRA)REFORMA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO GOVERNO LULA: DESVELANDO A IDÉIA DO CONSENSO - Cêa, Georgia Sobreira dos Santos; Reis, Luiz Fernando (Educere et Educare, 2000)
Este trabalho parte do pressuposto de que a anunciada reforma do ensino superior, menos que um tema a ser debatido e apresentado em forma de ante-projeto de lei, é um processo em curso. Várias medidas do Governo Federal e de vários governos estaduais apontam o caráter mercadológico e restritivo que o ensino superior deve assumir. Buscaremos fundamentar esse pressuposto a partir da problematização de duas idéias presentes nos discursos e nas intencionalidades do Governo Federal: a de que o que está em curso é uma reforma e a idéia de consenso defendida para nortear as discussões referentes ao tema. Para isso, nos basearemos no conteúdo do documento “Reforma da educação Superior – Reafirmando princípios e consolidando diretrizes da Reforma da Educação Superior” (Brasil, 2004), divulgado em agosto de 2004. Esse documento representou a abertura pública do pretenso processo de debate da (contra)reforma da educação superior coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e nele estão antecipadas as razões e os objetivos das mudanças que se pretende operar.