Gestão democrática da educação: o Conselho Municipal de Educação como centralidade
DOI :
https://doi.org/10.48075/s27n8q37Mots-clés :
Conselho Municipal de Educação; Gestão Democrática; Plano Municipal de Educação.Résumé
O artigo tem por objetivo discutir em que medida o Conselho Municipal de Educação (CME) de Palmitos-SC se constitui em lugar que favorece a implementação da gestão democrática no âmbito da administração da educação pública municipal. Toma como objeto de análise a ação prática do CME na elaboração, discussão, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME). Entende-se que dentre as atribuições dos CME está a de cuidar e se movimentar para que a gestão democrática da educação aconteça. Neste sentido participar e assegurar que a população participe da concepção e formulação da política educacional no município é essencial. No processo analítico utilizou-se da técnica de análise de conteúdo, Bardin (1979, Moraes (1999). Foram examinadas 120 atas datadas e publicadas de 1996 a 2021 do CME de Palmitos (CMEP) (SC). O estudo aponta que o CMEP não teve lugar de destaque na operacionalização da gestão democrática, com baixa cooperação e participação no desenvolvimento do PME (2014-2024), o que revela a assertiva de tomar como objeto de estudo as ações práticas dos CME vista a democratizar os processos de concepção, formulação e aprovação das políticas educacionais em âmbito municipal.
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