POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA OS ESTUDANTES MIGRANTES INTERNACIONAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO DO SUL (2017-2022) - Edgar da Silva Queiros; Celeida Maria Costa de Souza e Silva; Ariadne Celinne de Souza e Silva (Espaço Plural, 2022)
Analisa-se nesta pesquisa as políticas educacionais para os estudantes migrantes internacionais dos anos finais do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. O acesso à educação deve ser imediato aos estudantes migrantes, independentemente de sua condição migratória, conforme disposto na Lei de Migração. Compreende-se o migrante como sujeito de políticas educacionais. É uma pesquisa bibliográfica e documental. Pesquisa-se quem é o migrante internacional no contexto sul-mato-grossense e quais são as políticas educacionais desenvolvidas no estado. Contudo, observa-se incoerências entre as diretrizes nacionais e as estaduais, no que se diz respeito às exigências para a matrícula dos estudantes. Conclui-se pela necessidade de que as políticas educacionais estaduais se alinhem às mudanças do perfil migratório brasileiro.