Muacuveia RRM. LEGISLAÇÃO ATINENTE AO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SOLO URBANO EM MOÇAMBIQUE. GEOQ [Internet]. 6 avr. 2019 [cité 3 déc. 2025];12(1). Disponible à: https://saber.unioeste.br/index.php/geoemquestao/article/view/18419