UMA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA DE ELEVAÇÃO DE PREÇO VIA TRIBUTAÇÃO OU PREÇO MÍNIMO PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE TABACO NO BRASIL - Lazzari Nicola, Matheus; Margarido, Mario Antonio; Assis Shikida, Pery Francisco (Informe GEPEC, 2022)
Esta Nota Técnica objetiva comentar e analisar os resultados obtidos por três estudos apresentados recentemente sobre a questão da tributação no setor de cigarros industriais. Os três trabalhos em foco desta Nota Técnica são: uma análise custo-benefício estendida da tributação do tabaco no Brasil; avaliação dos efeitos da Reforma Tributária do Tabaco do PL 3887/2020; avaliação da reforma tributária do tabaco e os efeitos do mercado ilícito no Brasil. É necessário realçar que a base desta Nota Técnica recai sobre o trabalho (1), pois esse é um estudo científico onde são apresentados a teoria, dados, métodos utilizados, além da proposta para o setor de cigarros. Os outros dois artigos são mais retóricos, pois não apresentam os métodos nem os resultados econométricos, os quais são fundamentais quando se analisa o setor de tabaco, apesar de serem derivados do artigo 1. Resumindo, o fundamental a ser analisado se refere ao primeiro artigo.