V. R. do Amaral, P. L. Büttenbender, e N. J. Thesing, “NOVO MARCO LEGAL À GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS / New legal framework for the distributed generation of electric energy in Brazil: an approach to the main changes”, IGEPEC, vol. 28, nº 1, p. 440–461, fev. 2024.