OS DESAFIOS DO TRANSPORTE AÉREO NO OESTE DO PARANÁ
atrasos, cancelamentos e a proteção do direito do consumidor
DOI :
https://doi.org/10.48075/zx9yq067Mots-clés :
Desenvolvimento regional, Oeste do Paraná, Direito do Consumidor, Cancelamento e atraso de voosRésumé
A pesquisa objetiva analisar o transporte aéreo no Oeste do Paraná, aferindo dados disponibilizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) referente aos atrasos e cancelamentos de voos em 2024, para abordar a judicialização entre empresas aéreas e passageiros, e também para subsidiar estudos a respeito do desenvolvimento regional do estado. O primeiro eixo apresenta parte da história do transporte aéreo no Paraná, identificando a importância do setor para o desenvolvimento do estado, servindo como contextualização para tratar do contexto regional na contemporaneidade. O segundo apresenta um estudo de caso relativo ao Oeste do Paraná, identificando de forma detalhada o número de voos realizados, cancelados ou que sofreram algum atraso, adotando como recorte temporal o ano de 2024. O terceiro explora os possíveis reflexos na judicialização da relação entre empresas aéreas e passageiros, adotando-se como pano de fundo os dados apresentados no segundo eixo à luz do direito do consumidor e das resoluções da ANAC. Justifica-se a pesquisa pois seus resultados visam oferecer contribuições para os estudos sobre a região, especialmente no que diz respeito à infraestrutura aeroportuária e a relação de consumo entre empresas e passageiros. A pesquisa foi conduzida por intermédio da metodologia qualitativa, envolvendo revisão bibliográfica e análise documental. A hipótese é que, mesmo proporcionalmente recebendo menos voos que Foz do Iguaçu, a Cascavel possui um elevado índice de atrasos e cancelamentos, sendo a cidade da região com possível maior nível de judicialização, devendo assim receber atenção para seu desenvolvimento no setor aeroportuário. Em parte, a pesquisa conclui que a eficiência operacional e a infraestrutura desempenham papéis fundamentais para a competitividade regional.
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