MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E DIREITOS HUMANOS NA VIOLÊNCIA ESCOLAR: DA LÓGICA PUNITIVA À PRÁXIS RESTAURADORA

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar o descompasso entre o arcabouço normativo da Educação em Direitos Humanos e a persistência da lógica punitiva na gestão de conflitos no contexto da violência escolar, especialmente aqueles relacionados a gênero e sexualidade. A tese central sustenta que o punitivismo não constitui um desvio moral individual, mas o sintoma de uma matriz formativa bancária e tecnicista, que privilegia a execução e o controle em detrimento da autoria e do diálogo. Trata-se de ensaio teórico-argumentativo de natureza bibliográfica, a qual evidencia que a violência estrutural se perpetua por meio de práticas burocráticas que, em nome da eficiência, acabam por penalizar a diversidade. Além disso, destacam-se os impactos socioemocionais decorrentes dessas dinâmicas, bem como a ampliação dos conflitos no ambiente digital, mediante a utilização de práticas como o ciberbullying. Distingue-se, ainda, a mediação cotidiana dos conflitos de menor complexidade, conduzida pelos próprios profissionais da escola, do apoio externo especializado, indicado para situações graves ou atravessadas por marcadores de vulnerabilidade. Conclui-se que a superação desse cenário exige a reconstrução epistemológica da formação docente, com valorização dos saberes experienciais e a criação de espaços formativos que possibilitem uma práxis dialógica, interseccional e restauradora.