Comparação dos usos da Água nas Atividades Econômicas Outorgadas e Dispensadas na Bacia dos Rios Branco e Colorado, Rondônia-Brasil - Sant’ Anna, Daniely Cunha Oliveira; Caramello, Nubia Deborah Araujo; Figueiredo, Daniela Maimoni de (International Journal of Environmental Resilience Research and Science, 2023)
Os usos insignificantes, que independem de outorga, foram previstos na Lei Federal nº 9.433 de 1997, e em Rondônia na Lei Complementar nº 255 de 2002, definindo os usos de água que dependem de outorga, bem como aqueles considerados insignificantes e dispensáveis de outorga, mas que precisam ter um cadastro de uso da água. O objetivo desse estudo é conhecer quais são estes usos insignificantes e quais as principais atividades relacionadas, além de realizar comparativo com as atividades econômicas outorgadas, tendo a área do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Branco e Colorado (CBH-RBC-RO), e suas variadas ocupações da terra e da água, como local de estudo. Foram utilizadas bibliografias e documentos publicados sobre os usos de recursos hídricos na região do CBH-RBC-RO e dados secundários obtidos junto ao órgão gestor em Rondônia, analisados pela metodologia de análise de conteúdo de Bardin (1977). Com as informações levantadas observou-se que os municípios de Alta Floresta D’Oeste e Alto Alegre dos Parecis ocuparam o primeiro e segundo lugares das maiores demandas de outorgas e usos insignificantes. Os destaques para utilização da água vão para irrigação, dessedentação animal e aquicultura. As captações superficiais também se mostraram muito mais requeridas que as subterrâneas.