Mineração e conflito fundiário: apontamentos sobre a permissividade da retirada de direitos em territórios rurais
DOI:
https://doi.org/10.48075/5nsvh526Resumen
Basándose en la conocida máxima “quien no registra no es propietario”, presente en escrituras y registros de inmuebles en todo Brasil y establecida en el Código Civil brasileño, se asume que la protección jurídica del derecho de propiedad está garantizada por la ley. Sin embargo, desde la perspectiva de los grandes inversores extractivos, cualquier tierra que aún no ha sido incorporada a los circuitos capitalistas representa una oportunidad de acumulación de capital, proceso que a menudo va acompañado de conflictos territoriales. Este artículo investiga aspectos clave relacionados con la vulneración de derechos y la desposesión territorial en el contexto de la minería en el municipio de São Gonçalo do Rio Abaixo, en el estado de Minas Gerais.
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