O problema do fundamento dos Direitos Humanos

A necessidade de uma matriz ôntico-teleológica

Abstract

O artigo analisa o problema da fundamentação dos direitos humanos diante da tensão entre sua universalidade normativa e sua dependência de mecanismos históricos, políticos e institucionais de reconhecimento. Parte-se da constatação de que o declínio das fundamentações jusnaturalistas e teológico-jurídicas, acompanhado pela consolidação do positivismo jurídico, transferiu o fundamento do Direito para critérios formais de produção normativa, enfraquecendo a dimensão material da dignidade humana. O objetivo consiste em reconstruir a evolução dos paradigmas de fundamentação dos direitos humanos, examinar os limites do consenso histórico e propor sua integração a uma perspectiva ôntico-teleológica. A pesquisa adota metodologia bibliográfica, de caráter histórico-filosófico e analítico-crítico, mediante o diálogo com autores vinculados ao jusnaturalismo, ao positivismo jurídico, à teoria consensual e à fundamentação da humanitas. A hipótese sustentada é que o deslocamento do problema da fundamentação para o da garantia, embora relevante para a institucionalização e efetivação dos direitos, não assegura, isoladamente, sua estabilidade, universalidade e inviolabilidade. Conclui-se que o consenso possui função indispensável de reconhecimento e proteção, mas não constitui fundamento originário dos direitos humanos. Como principal contribuição, propõe-se compreender a humanitas vivens como substrato ontológico e teleológico da dignidade humana, capaz de atuar como fim e limite material do ordenamento jurídico.