As Origens brasileiras da Constituição Portuguesa de 1826
DOI:
https://doi.org/10.48075/67e53x64Keywords:
Brasil, Constitucionalismo, Dom Pedro IV, PortugalAbstract
A dissolução do Império luso-brasileiro enfraqueceu, mas não destruiu, as conexões políticas, intelectuais e econômicas entre Portugal e Brasil. Este artigo sustenta que a política portuguesa e a política brasileira permaneceram entrelaçadas no final da década de 1820, muito depois da Independência. Tomando a Constituição portuguesa de 1826, ou Carta Constitucional, como estudo de caso, o artigo examina as influências intelectuais que moldaram a Carta, investiga suas “origens” brasileiras, analisa sua recepção em Portugal e acompanha a reação a ela por parte das principais potências geopolíticas europeias.
References
Texto-fonte na língua original
PAQUETTE, Gabriel. The Brazilian origins of the 1826 Portuguese Constitution. European History Quarterly, [s. l.], v. 41, n. 3, p. 444-471, 2011. DOI: doi.org/10.1177/0265691411405137. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0265691411405137. Acesso em: 17 maio 2026.
Referências citadas nas notas do texto original
A FEW words in answer to certain individuals respecting the present state of Portugal: with some observations concerning the imposition practised upon the Brazilo-Portuguese bondholders. Londres: [s. n.], 1831.
A FUNDA de David Defonte do Clarim Portugues. Lisboa: [s. n.], 1826. n. 3.
ALEXANDER, Robert. Re-writing the French Revolutionary Tradition. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
ANDRADA, Ernesto de Campos de (org.). Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Coimbra: [s. n.], 1933.
ANNAES do Parlamento Brazileiro: Assembléa Constituinte 1823. Rio de Janeiro: [s. n.], 1879. v. VI.
ARQUIVO DO MUSEU IMPERIAL. I-POB.03.06.1824.MT.P.c.1-3. Maria Teresa a Dom João VI, cartas de 3 jun. e 24 jun. 1824. Petrópolis, RJ.
ARQUIVO DO MUSEU IMPERIAL. I-POB.14.11.1823.Coc.c. Lord Cochrane a Dom Pedro, 14 nov. 1823. Petrópolis, RJ.
ARQUIVO DO MUSEU IMPERIAL. I-POB.17.03.1829.PI.B.c. Petrópolis, RJ.
ARQUIVO DO MUSEU IMPERIAL. I-POB.25.04.1826.PI.B.do/MFN 10841. Petrópolis, RJ.
ARQUIVO DO MUSEU IMPERIAL. II-POB.00.02.1824.P1.B.c.1-3. Dom Pedro a Antonio Telles da Silva, 2 fev. 1824. Petrópolis, RJ.
ARQUIVO DO MUSEU IMPERIAL. II-POB.14.10.1826.IM.P.c. Princesa e Regente Isabel Maria a Dom Pedro, 14 out. 1826. Petrópolis, RJ.
ARQUIVO DO MUSEU IMPERIAL. II-POB.1828.P1.B.doc.1-152. Pasta 1. Petrópolis, RJ.
ARQUIVO DO MUSEU IMPERIAL. II-POB.1829.Hor.do.1-27. Barbacena a Dom Pedro, 6 maio 1829. Petrópolis, RJ.
ARQUIVO DO MUSEU IMPERIAL. II-POB.27.01.1825.PI.B.c.1-11. Dom Pedro a Felisberto Caldeira Brant, 27 jan. 1825. Petrópolis, RJ.
ARQUIVO DO MUSEU IMPERIAL. II-POB.29.04.1826.P1.B.do.1-6. Petrópolis, RJ.
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO. Arquivo Particular de António de Saldanha da Gama, Cx. 1, Maço 2. Palmela a Porto Santo, Ofício Reservado n. 26, 10 jan. 1825. Lisboa.
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO. Ministério do Reino, Regência em Angra do Heroísmo, Livro 451. Palmela a Dom Pedro, 20 mar. 1830. Lisboa.
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO. Ministério dos Negócios Estrangeiros, cx. 153. Francisco d’Almeida ao Marquês de Palmela, 27 jan. 1827. Lisboa.
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO. Ministério dos Negócios Estrangeiros, cx. 154. Visconde de Santarém a Palmela, 22 mar. 1828 e 5 abr. 1828. Lisboa.
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO. Ministério dos Negócios Estrangeiros, Livro 469. Luís Antonio de Abreu e Lima a Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, 20 jan. 1831. Lisboa.
ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL JORDÃO EMERENCIANO. PP8. José Marciano de Albuquerque e Cavalcanti a Manuel Seferino dos Santos, 8 ago. 1833. Recife.
BAGOT, Josceline (org.). George Canning and his Friends. Londres: [s. n.], 1909. v. II.
BARMAN, Roderick. Brazil: the Forging of a Nation, 1798-1852. Stanford: Stanford University Press, 1988.
BERBEL, Márcia Regina. A Retórica da Recolonização. In: JANCSÓ, István (org.). Independência: história e historiografia. São Paulo: Hucitec, 2005. p. 791-808.
BIBLIOTECA DA AJUDA. 54-VI-52, doc. 38. A Conspiração contra o Principe D. Miguel, 1828, fls. 49-52. Lisboa.
BIBLIOTECA DA AJUDA. 54-X-7, n. 161 e 175. Dom Pedro a Dom João, 15 jul. 1824. Lisboa.
BOAVENTURA, Frei Fortunato de São [atrib.]. Golpe de vista, em que em compendio [...] se propoem as razões e fundamentos que demonstrão [...] a legitimidade dos direitos d’El-Rei o Senhor Dom Miguel I ao throno de Portugal. Lisboa: Impressão Régia, 1829.
BONNABEAU, Richard F. The Pursuit of Legitimacy: The Stuart Mission and the Recognition of Brazilian Independence, 1824-26. 1974. Tese (Doutorado) – Indiana University, Indiana, 1974.
BRANCATO, Bras Augusto Aquino. A Carta Constitucional Portuguesa de 1826 na Europa: um exame a partir de documentos espanhóis. Revista de História das Ideias, Coimbra, v. 10, p. 470-471, 1988.
BREÑA, Roberto. El Primer Liberalismo Español y los Procesos de Emancipación de América, 1808-1824. Cidade do México: [s. n.], 2006.
CALMON, Pedro (org.). Falas do Trono, desde o ano de 1823 até o ano de 1889. Brasília; São Paulo: [s. n.], 1977.
CAMPANHOLE, Adriano; CAMPANHOLE, Hilton Lobo (org.). Tôdas as Constituições do Brasil. São Paulo: [s. n.], 1971.
CANAVEIRA, Manuel Filipe Cruz. Liberais Moderados e Constitucionalismo Moderado (1814-1852). Lisboa: [s. n.], 1988.
CARDIM, Pedro. Cortes e Cultura Política no Portugal do Antigo Regime. Lisboa: [s. n.], 1998.
CARDOSO DA COSTA, Vicente José Ferreira. O velho liberal: jornal político. Lisboa: António Rodrigues Galhardo; Imprensa Régia, 1826. n. 1-16.
CARTAS de D. Pedro I a D. João VI relativas à Independência do Brasil. Organização de Augusto de Lima Junior. Rio de Janeiro: Oficinas Gráficas do Jornal do Commercio, de Rodrigues & C., 1941.
CARVALHO, José da Silva [atrib.]; MARGIOCHI, Francisco Simões [atrib.]. Revolução Anti-Constitucional em 1823: suas verdadeiras causas e effeitos. Londres: [s. n.], 1825.
CERVO, Amado Luiz; MAGALHÃES, José Calvet de. Depois das Caravelas: as relações entre Portugal e Brasil 1808-2000. Brasília: [s. n.], 2000.
CHUST, Manuel (org.). Doceañismos, Constituciones e Independencias: la Constitución de 1812 y América. Madri: [s. n.], 2006.
CONSIDERAÇÕES do Velho Liberal. Lisboa: [s. n.], 1826.
CORRECTED report of speeches delivered by the Right Hon. George Canning, in the House of Commons, December 12 1826, on the motion for an address to the king in answer to His Majesty’s Message relative to the Affairs of Portugal. Londres: [s. n.], 1826.
CRAIUTU, Aurelian. Liberalism under Siege: The Political Thought of the French Doctrinaires. Oxford; Nova York: Oxford University Press, 2003.
DIAS, José Henrique Rodrigues. José Ferreira Borges: política e economia. Lisboa: [s. n.], 1988.
EXPOSIÇÃO Genuina da Constituição Portugueza de 1826. Lisboa: Impressão Régia, 1828.
FERREIRA, Silvestre Pinheiro. Observações sobre a Constituição do Imperio do Brasil e sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal. 2. ed. Paris: [s. n.], 1835.
FERREIRA DA COSTA, Francisco de Paula. Exposição genuina da Constituição Portugueza de 1826. Lisboa: Impressão Régia, 1828.
FONTANA, Biancamaria. Benjamin Constant and the Post-Revolutionary Mind. New Haven; Londres: Yale University Press, 1991.
FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Introdução. In: O Constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal. Rio de Janeiro: [s. n.], 1972.
FRANKLIN, Robert. Lord Stuart de Rothesay. Brighton: [s. n.], 2008.
GARGARELLA, Roberto. Towards a Typology of Latin American Constitutionalism. Latin American Research Review, v. 39, n. 2, p. 141-153, 2004.
HALE, Charles. Mexican Liberalism in the Age of Mora, 1821-53. New Haven; Londres: Yale University Press, 1968.
HARVARD UNIVERSITY. Houghton Library. MS 90-300F. Documento sem título, datado de 9 maio 1824 e publicado na Impressão Régia. Collection of Portuguese Broadsides and Other Documents relating to Miguelismo (1799-1835).
HESPANHA, António Manuel. Guiando a Mão Invisível: direitos, Estado e lei no liberalismo monárquico português. Coimbra: Almedina, 2004.
HIGONNET, Patrice. Sister Republics: The Origins of French and American Republicanism. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1988.
INSTITUTO ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PERNAMBUCANO. Cx. 215, Maço 4. Ofícios do Presidente, 25 abr. 1832. Recife.
ISABELLA, Maurizio. Risorgimento in Exile: Italian Émigrés and the Liberal International in the Post-Napoleonic Era. Oxford: Oxford University Press, 2009.
LEAL, Hamilton. História das Instituições Políticas do Brasil. Rio de Janeiro: [s. n.], 1962.
LEWIN, Linda. Surprise Heirs, Vol. II: Illegitimacy, Inheritance Rights and Public Power in the Formation of Imperial Brazil. Stanford: Stanford University Press, 2003.
LILLY LIBRARY. Stuart MSS. Stuart a Wellesley, jul. 1826. Indiana University-Bloomington.
LIMA JUNIOR, Augusto de (org.). Cartas de D. Pedro I a D. João VI relativas à Independência do Brasil. Rio de Janeiro: Oficinas Gráficas do Jornal do Commercio, de Rodrigues & C., 1941.
LISBOA, José da Silva. Contestação da Historia e Censura de Mr De Pradt Sobre Successos do Brasil. Rio de Janeiro: [s. n.], 1825.
LOBO, F. A. Rezumida Noticia da Vida de D. Nuno Caetano Alvares Pereira de Mello. In: Obras de D. Francisco Alexandre Lobo, Bispo de Vizeu. Lisboa: [s. n.], 1849. v. II.
LOUSADA, Maria Alexandre; FERREIRA, Maria de Fátima Sá e Melo. D. Miguel. Lisboa: [s. n.], 2006.
LYNCH, Christian Edward Cyril. O Discurso Político Monarquiano e a Recepção do Conceito de Poder Moderador no Brasil (1822-24). Dados, Rio de Janeiro, v. 48, n. 3, p. 611-654, 2005.
MACAULAY, Neill. Dom Pedro: The Struggle for Liberty in Brazil and Portugal, 1798-1834. Durham, NC: Duke University Press, 1986.
MACEDO, José Agostinho de. A Besta Esfolada. Lisboa: [s. n.], 1828-1829.
MACEDO, José Agostinho de. O Desengano: periodico politico, e moral. Lisboa: [s. n.], 1830.
MACEDO, José Agostinho de. O Espectador Portuguez: jornal de litteratura, e critico. Lisboa: [s. n.], 1816. v. II, n. 3.
MACEDO, José Agostinho de. Refutação methodica das chamadas bazes da Constituição Politica da Monarquia Portugueza. Lisboa: Impressão da Rua Formosa, n. 42, 1824.
MADRE DE DEOS, Faustino José de. Absurdos Civis, Politicos e Diplomaticos. Lisboa: [s. n.], 1828.
MAGALHÃES, Luiz de. Tradicionalismo e Constitucionalismo: estudos de historia e politica nacional. Porto: [s. n.], 1977.
MANIQUE, António Pedro. Portugal e as Potências Europeias: relações externas e ingerências estrangeiras em Portugal na primeira metade do século XIX. Lisboa: [s. n.], 1988.
MARTINS, J.; RANGEL, R.; SANTIAGO, A. Projecto Institucional do Tradicionalismo Reformista: a crítica da legislação vintista pela Junta de Revisão das Leis. In: PEREIRA, Miriam Halpern et al. (org.). O Liberalismo na Península Ibérica na Primeira Metade do Século XIX. Lisboa: [s. n.], 1982. v. I.
MARTINS, J. P. Oliveira. Portugal Contemporaneo. 2. ed. Lisboa: [s. n.], 1883. v. I.
MAXWELL, Kenneth. Why was Brazil Different? The Contexts of Independence. In: MAXWELL, Kenneth. Naked Tropics: Essays on Empire and Other Rogues. Nova York; Londres: Routledge, 2003.
MENEZES, Paulo Braga de. As Constituições Outorgadas ao Império do Brasil e ao Reino de Portugal. Rio de Janeiro: [s. n.], 1974.
MESQUITA, António Pedro. O Pensamento Político Português no Século XIX: uma síntese histórico-crítica. Lisboa: [s. n.], 2006.
METTERNICH, Richard (org.). Memoirs of Prince Metternich. Tradução de Alexander Napier. Londres: [s. n.], 1881. v. IV.
MIRANDA, Jorge. O Constitucionalismo Liberal Luso-Brasileiro. Lisboa: [s. n.], 2001.
MOSHER, Jeffrey. Political Struggle, Ideology, and State Building: Pernambuco and the Construction of Brazil, 1817-1850. Lincoln, NE: University of Nebraska Press, 2008.
MOUZINHO DA SILVEIRA. Obras. Organização de Miriam Halpern Pereira et al. Lisboa: [s. n.], 1989. v. II.
NATIONAL ARCHIVES. FO 13/5. Stuart a George Canning, 20 out. 1825, fls. 22v.-23. Kew, Inglaterra.
NATIONAL ARCHIVES. FO 13/18. Stuart a Canning, 11 mar. 1826, fls. 123v.-124. Kew, Inglaterra.
NATIONAL ARCHIVES. FO 13/18. Stuart a Canning, 30 abr. 1826, fls. 245-249. Kew, Inglaterra.
NEELY, Sylvia. Lafayette and the Liberal Ideal, 1814-1824: Politics and Conspiracy in an Age of Reaction. Carbondale, IL: [s. n.], 1991.
O AMIGO do Bem Publico, ou o Realista Constitucional. Lisboa: [s. n.], n. 1, 14 set. 1826.
O REALISTA: Amigo da Observacia da Lei. Lisboa: [s. n.], n. 1, 26 set. 1826.
PAQUETTE, Gabriel. After Brazil: Portuguese Debates on Empire, c. 1820-1850. Journal of Colonialism and Colonial History, v. 11, n. 2, 2010.
PAQUETTE, Gabriel. José da Silva Lisboa and the Vicissitudes of Enlightened Reform in Brazil, 1798-1824. In: PAQUETTE, Gabriel (org.). Enlightened Reform in Southern Europe and its Atlantic Colonies, c. 1750-1830. Farnham; Burlington, VT: Ashgate, 2009. p. 361-388.
PASSOS, José da Silva; PASSOS, Manuel da Silva. Parecer de Dous Advogados da Caza do Porto. Paris: [s. n.], 1832.
PEDRO I, imperador do Brasil; JOÃO VI, rei de Portugal. Cartas de D. Pedro I a D. João VI relativas à Independência do Brasil. Coligidas, copiadas e anotadas por Augusto de Lima Junior. Rio de Janeiro: Oficinas Gráficas do Jornal do Commercio, de Rodrigues & C., 1941.
REFUTAÇÃO Methodica das Chamadas Bazes da Constituição Politica da Monarquia Portugueza. Lisboa: [s. n.], 1824.
REINERT, Helen K. A Political History of the Brazilian Regency, 1831-40. 1960. Tese (Doutorado) – University of Illinois, Illinois, 1960.
RESUMO Histórico do Parlamento de Inglaterra. Lisboa: [s. n.], 1826.
REVERBERO Constitucional Fluminense. Rio de Janeiro, n. 19, 19 mar. 1822.
REVOLUÇÃO Anti-Constitucional em 1823: suas verdadeiras causas e effeitos. Londres: [s. n.], 1825.
RODRIGUES, Celso. Assembléia Constituinte de 1823: idéias políticas na fundação do Império Brasileiro. Curitiba: [s. n.], 2002.
RODRIGUES, José Honório. A Assembléia Constituinte de 1823. Petrópolis: Vozes, 1974.
ROTHSCHILD, Emma. Late Atlantic History. In: CANNY, Nicholas; MORGAN, Philip (org.). The Oxford Handbook of the Atlantic World. Oxford: Oxford University Press, 2011.
SCHULTZ, Kirsten. Tropical Versailles: Empire, Monarchy, and the Portuguese Royal Court in Rio de Janeiro, 1808-21. Nova York; Londres: Routledge, 2001.
SEIXAS E CASTEL-BRANCO, Joaquim Antonio de Lemos. Memoria Justificativa come que Pertende Provar-se, e com effeito, Juridicamente se prova a Legitimidade dos Direitos que Assistem ao Serenissimo Senhor Infante Dom Miguel a Coroa e Sceptro de Portugal. Lisboa: [s. n.], 1831.
SILVA, Armando Barreiros Malheiro da. Miguelismo: ideologia e mito. Coimbra: [s. n.], 1993.
SILVA, Francisco Gomes da. Memorias Offerecidas a Nação Brasileira. Londres: [s. n.], 1831.
SOBRE a Constituição da Inglaterra e as Principaes Mudanças que tem soffrido. Lisboa: [s. n.], 1827.
STAPLETON, E. J. (org.). Some Official Correspondence of George Canning. Londres: [s. n.], 1887. v. I.
STARZINGER, Vincent. The Politics of the Center: The Juste Milieu in Theory and Practice, France and England, 1815-1848. New Brunswick, NJ: Transaction Publishers, 1991.
THE LIFE of Thomas, Lord Cochrane, Tenth Earl of Dundonald. Londres: [s. n.], 1869. v. I.
TORRES, João Camillo de Oliveira. As Origens da Carta Portuguesa. Revista de Ciência Política, Rio de Janeiro, v. 6, n. 3, p. 21-28, 1972.
VALE, Brian. The Audacious Admiral Cochrane: The True Life of a Naval Legend. Londres: [s. n.], 2004.
VASCONCELLOS, J. J. dos Reis e (org.). Despachos e Correspondencia do Duque de Palmela. Lisboa: [s. n.], 1851. v. I.
VIANNA, António. Apontamentos para a Historia Diplomática Contemporânea. Vol. III: A Carta e a Reacção. Lisboa: [s. n.], 1958.
WEBSTER, C. K. (org.). Britain and the Independence of Latin America 1812-1830: Selected Documents from the Foreign Office Archives. Londres; Nova York: [s. n.], 1938. v. II.
WELLINGTON, Duke of (org.). Despatches, Correspondence, and Memoranda of Field Marshall Arthur Duke of Wellington, K.G. Londres: [s. n.], 1868. v. II.
Bibliografia acrescentada pelo tradutor
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824. Rio de Janeiro, 1824. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 26 jul. 2026.
NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das; NEVES, Guilherme Pereira das. Alegrias e infortúnios dos súditos luso-europeus e americanos: a transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1807. Acervo, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, p. 29-46, jan./jun. 2008. Disponivel em: https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/86. Acesso em: 26 jul. 2026.
PESSOA, Fernando. Mensagem. Jandira, SP: Ciranda Cultural, 2019.
PORTUGAL. Carta Constitucional para o Reino de Portugal, Algarves e seus Domínios, de 29 de abril de 1826. Lisboa, 1826. Disponível em: https://www.parlamento.pt/parlamento/documents/cartaconstitucional.pdF. Acesso em: 26 jul. 2026.
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