Parcerias entre Estado e Sociedade Civil: significados, ambivalências e desafios na gestão de políticas públicas. O caso da assistência social em São Paulo - Amâncio, Júlia Moretto (Tempo da Ciência, 2000)
Atualmente a gestão de políticas públicas depende do estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil. Ao mesmo tempo em que se procura constituir parâmetros mais públicos para a gestão das políticas, ampliam-se a utilização de mecanismos como a prestação indireta de serviços e a focalização de gastos. Através do estudo de caso sobre a política de assistência social na cidade de São Paulo pretende-se responder às questões: quais os limites colocados ao Estado para implementar políticas públicas a partir deste contexto? O fato da política de assistência social na cidade de São Paulo depender da atuação compartilhada entre poder público e sociedade civil não afetaria diretamente a estratégia de focalização da política pretendida pelo poder público? Quais os limites que tais considerações revelam para a estratégia de prestação de serviços sociais através da relação entre Estado e entidades da sociedade civil? Partindo de dados oficiais, produziu-se uma caracterização territorial e setorial da rede socioassistencial existente na cidade. Confrontando estes dados com os referentes à vulnerabilidade social – utilizados pelo poder público para determinar a focalização da política da área –constatou-se que o poder público não consegue cumprir sua estratégia de gestão focalizada da política de assistência social no município.