O DIREITO ‘ACHADO NO ARQUIVO’: UM OLHAR SOBRE O ACERVO DO NÚCLEO DE PESQUISA, DOCUMENTAÇÃO E REFERÊNCIA SOBRE MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO- NMSPP - DE OLIVEIRA, Luiza Antunes Dantas (Tempos Históricos, 2019)
O Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo vem se constituindo desde 1997 enquanto acervo dedicado à memória dos processos sociais agrários. Esta reflexão, na qual o acervo torna-se campo de pesquisa, busca identificar os usos do Direito que perpassam o repertório de ação dos movimentos sociais do campo, e que são explicitados a partir da organização documental. Aqui, o Direito, enquanto expressão da correlação de forças estabelecidas em sua produção, interpretação e efetivação, assume o papel de fio condutor do exercício de memória das lutas sociais do campo. Deste modo, vemos que o recurso aos acervos históricos pela pesquisa jurídica revela chaves importantes para compreensão das atuais investidas no desmonte de marcos legais outrora conquistados.