DEMANDAS JUDICIAIS PARA ACESSO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS DE SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Virginia Oliveira Chagas, Mércia Pandolfo Provin, Rita Goreti Amaral

Resumo


Trata-se de revisão integrativa, com objetivo de sintetizar produção científica nacional sobre as demandas judiciais para acesso às ações e aos serviços de saúde, de 2005 a 2015. Os dados foram coletados na base eletrônica Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde e na biblioteca Scientific Electronic Library on Line. Foram analisadas 26 publicações agrupadas por similaridade de conteúdo: ações e serviços de saúde demandados; efeitos negativos da judicialização da saúde, efeitos positivos da judicialização da saúde e estratégias e ações para a melhoria do acesso à saúde e redução das demandas judiciais. Os medicamentos foram os principais objetos de estudo dos artigos analisados. As demandas judiciais em saúde indicaram falhas na gestão e nas políticas públicas de saúde, além de profundar as iniquidades de acesso no sistema público de saúde. Por outro lado, as demandas judiciais garantem o exercício do direito à saúde.


Palavras-chave


Direito à saúde; Legislação & Jurisprudência; Acesso aos Serviços de Saúde; Assistência à saúde.

Texto completo:

PDF


Revista Varia Scientia - Ciências da Saúde


e-ISSN 2446-8118

Unioeste
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Rua Universitária, 1619 - Jardim Universitário
Cascavel – Paraná - CEP: 85819-110

| revista.vscsaude@unioeste.br |