Manifestações atuais no Brasil
“pedir” para não poder “pedir mais”
DOI:
https://doi.org/10.48075/ra.v10i2.30329Resumo
Após a vitória do Partido dos Trabalhadores (PT), no dia 30 de outubro de 2022, temos vivido dias conturbados para o nosso Estado Democrático de Direito. Manifestantes apoiadores do atual governo derrotado no processo eleitoral, que não aceitaram o resultado das urnas, estão nas ruas proferindo palavras de ordem de anulação do pleito, enquanto intercedem às Forças Armadas por uma intervenção militar. A violência tem sido crescente, incluindo os ataques aos poderes e o avexamento da bandeira. Parte da população, autointitulada de “patriotas” e “cidadãos de bem”, tem feito bloqueios e causado tumulto com intenções claras de golpe. Então, a pergunta que inevitavelmente se impõe é: o direito de livre expressão, constitucionalmente reconhecido, pode transformar-se em um ato antidemocrático? A nossa democracia está em perigo? Para responder tal interrogação, o presente artigo abordará os seguintes tópicos: Noções gerais de Estado, Estado de Direito e Estado Democrático de direito; Conceituação clássica de Esquerda e Direita bem como as ações políticas de caráter ideológico que fazem parte dessa díade; e, por fim, considerações sobre as manifestações iniciadas a partir da derrota de Jair Bolsonaro e se os desdobramentos desses atos podem ser considerados constitucionais.
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