Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Boa Vista Da Aparecida e as ações da Lei Federal de Saneamento Básico n.º 11.445/07

Autores

  • Rafaela Ganzala
  • Loreni Teresinha Brandalise

DOI:

https://doi.org/10.48075/comsus.v7i1.20622
Agências de fomento
“Fundação Parque Tecnológico Itaipu (FPTI)”

Palavras-chave:

Gestão Pública, Mobilidade, Gestão

Resumo

Este trabalho analisou se o termo de referência para contratação de empresa especializada para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Boa Vista da Aparecida, atenderá a todas as normativas legais vigentes, principalmente o que diz a Lei Federal 11.445/2007, sobre saneamento básico. Além disso, comparou a primeira versão do PMSB de Boa Vista da Aparecida com outro plano com as mesmas características e que se baseou em termo de referência similar. Constatou-se, por meio do estudo, que o termo de referência permitirá ao município atingir seus objetivos quanto ao atendimento às leis de saneamento básico vigentes, adquirindo ainda um plano com qualidade adequada e que possibilite dentre outros benefícios à aquisição de recursos dos órgãos públicos.

Biografia do Autor

Rafaela Ganzala

Engenheira Ambiental. Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida

Loreni Teresinha Brandalise

Professora do Programa de Mestrado Profissional em Administração da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste, Brasil. Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Brasil.

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Publicado

25-03-2020

Como Citar

GANZALA, R.; BRANDALISE, L. T. Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Boa Vista Da Aparecida e as ações da Lei Federal de Saneamento Básico n.º 11.445/07. Revista Competitividade e Sustentabilidade, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 13–23, 2020. DOI: 10.48075/comsus.v7i1.20622. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/comsus/article/view/20622. Acesso em: 3 nov. 2024.

Edição

v. 7 n. 1 (2020): Edição Especial - Relatos Técnicos (Meio ambiente e mobilidade)

Seção

Relatos Técnicos

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