Entre o céu e a terra: a crítica de Schopenhauer a Kant sobre a relação entre direito e ética

Resumo

De acordo com Schopenhauer, Kant comete um grave equívoco, na Doutrina
do Direito, ao não estabelecer com precisão a distinção e a relação correta entre direito e
ética. Para Schopenhauer, Kant teria deixado o direito numa posição oscilante entre o
céu e a terra, por recusar fundá-lo na ética ou na legislação positiva. Nesse artigo, avaliase a procedência dessa crítica. A hipótese defendida recusa a disjunção apontada por
Schopenhauer. Certamente, em Kant o direito não pertence à ética, visto ser indiferente
à qualidade moral dos motivos que conduzem às ações. Também é verdade que o direito
não se funda na legalidade positiva, pois o seu conceito moral põe em questão se é justo
o que prescrevem as leis estatais. Assume-se que Schopenhauer está certo ao afirmar que
nem a ética, nem a coerção pela legislação positiva amparam o conceito kantiano de
direito. Todavia, defende-se que isso não depõe contra Kant, pois o pertencimento do
direito à moral, e não à ética, permite pensar o domínio jurídico sob bases normativas
sólidas, não oscilantes