Escravidão, agência africana e práticas normativas

uma releitura historiográfica a partir dos Manuscritos de Timbuktu

Resumo

A centralidade do paradigma Atlântico na historiografia brasileira da escravidão, embora decisiva para a denúncia da violência colonial, consolidou uma moldura interpretativa que tende a subsumir a África a espaço passivo de captura e exportação humana. Este artigo problematiza tal horizonte analítico ao examinar a escravidão no Sahel islâmico a partir da normatividade inscrita nos manuscritos produzidos em Timbuktu entre os séculos XVI e XIX. Com base em um certificado de alforria feminina de 1726, em um acordo comercial relativo ao tráfico interno entre Timbuktu e Ghadames e em documentação preservada pela SAVAMA-DCI, sustenta-se que a escravidão deve ser compreendida como prática juridicamente estruturada, atravessada por categorias, procedimentos e disputas formalizadas no interior de uma cultura letrada. Mediante abordagem qualitativa e histórico-crítica, ancorada nas categorias do direito islâmico malikita, argumenta-se que tais manuscritos operam como dispositivos de produção de estatuto, legitimidade e emancipação. Longe de meros registros administrativos, configuram-se como instâncias de ordenamento social que evidenciam elites letradas como agentes normativos e sujeitos escravizados como atores inscritos em processos de reconhecimento jurídico. Ao recolocar a África como produtora de institucionalidade e racionalidade normativa, o artigo propõe um deslocamento epistemológico que desafia leituras atlanticocêntricas e reabre o debate sobre os regimes históricos da escravidão.