Lei Geral de Proteção de Dados: um estudo da contribuição do secretariado executivo no uso do GED
DOI:
https://doi.org/10.48075/revex.v23i4.30932Palavras-chave:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Secretariado Executivo, Gestão da Informação, Gestão Eletrônica de DocumentosResumo
A Lei Geral de Proteção de Dados no contexto das organizações contemporâneas, tem se apresentado como um instrumento importante frente aos desafios de proteger os direitos de liberdade e privacidade no tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital. A segurança de dados na Lei Geral de Proteção de Dados, permite às organizações o tratamento adequado das informações recebidas dos clientes e fornecedores. Neste prisma, o presente estudo teve o objetivo geral em analisar como o profissional de Secretariado Executivo, enquanto gestor de documentos e informações, pode contribuir de forma eficiente com a Lei Geral de Proteção de Dados. Nesse prisma, para tanto utilizou-se o procedimento metodológico de abordagem qualitativa, com procedimento exploratório, cuja finalidade é a maior familiaridade com o problema, buscando torná-lo mais explícito. É uma pesquisa de natureza básica, cujo objetivo é gerar conhecimento, e procedimento de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa no Portal de Periódicos CAPES, que teve como base a leitura analítica dos resultados. Os principais resultados evidenciaram, a partir da literatura especializada, que a Gestão Eletrônica de Documentos (GED) através de sistemas eletrônicos de informações e de gestão arquivística de documentos, contribui para o manuseio de documentos de forma segura e célere nas instituições, cooperando com a LGPD, em relação ao tratamento adequado dos dados pessoais dos indivíduos.
Referências
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR ISO 27002: tecnologia da informação, Técnicas de segurança; Código de prática para controles de segurança da informação. Rio de Janeiro: ABNT, 2017.
ALVARENGA, L. Dataprev e INSS são acusados de vazamento de dados dos pensionistas; e agora? FDR, jul. 2021. Disponível em: https://fdr.com.br/2021/07/02/dataprev-e-inss-sao-acusados-de-vazamento-de-dados-dos-pensionistas-e-agora/. Acesso 08 maio 2022.
APPOLINÁRIO, F. Dicionário de Metodologia Científica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
ARAÚJO, V. E. L.; FIGUEIREDO, D. D. V. Análise jurídica dos incidentes de segurança e a responsabilidade civil no Brasil. In: GROSSI, B. M.(org.). Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise preliminar da Lei 13.709/2018 e da experiência de sua implementação no contexto empresarial. Porto Alegre: Editora FI, 2020.
ARDITO, M. H. Leis de diretrizes e bases: secretariado e regulamentação da profissão. In: ALMEIDA. W.; D' ELIA. B. (coord.). O futuro do secretariado: educação e profissionalismo. São Paulo: Literare Books International, 2019.
BARBOSA, D.8 ferramentas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). We Live Security, 2020. Disponível em: https://www.welivesecurity.com/br/2020/09/22/8-ferramentas-de-adequacao-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd/. Acesso em: 09 de maio 2022.
BARRETO, F. F. et al. GED – Gerenciamento eletrônico de documentos: a tecnologia que está mudando o mundo. Revista inicia - revista de iniciação científica da fai, n.3, p. 38-45, out. 2003.
BERNARDES, I. P.; DELATORRE, H. Gestão documental aplicada. São Paulo: SAESP, 2008, 54.
BEZERRA, R. A. N. A arquivologia e a tecnologia da informação em foco: inquietações e possibilidade. Cenário Arquivístico, Brasília, v. 2, n. 2, p. 9-18, jul./dez. 2003.
BRASIL. Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário oficial da união: Seção 1, Brasília, DF, ano 194, n. 2, p. 1 , 8 de out. 2015.
BRASIL. Decreto n° 9.745, de 8 de abril de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia. Diário oficial da união: Seção 1, Brasília, DF, ano 171, n. 1 , 4 set. 2019.
BRASIL. Decreto n° 10.278, de 18 de março de 2020. Estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização. Diário oficial da união: Seção 1, Brasília, DF, ano 54, n. 4, 18 mar. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.278-de-18-de-marco-de-2020-248810105. Acesso em: 30 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Diário oficial da união: Seção 1, Brasília, DF, ano 147, n. 1, 18 out. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 20 ago. 2022.
BRASIL. Ministério da economia - Processo eletrônico nacional (PEN) - Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/processo-eletronico-nacional-penhttps://imap.org.br/sistemas/view/sisged. Acesso em: 20 de ago. 2022.
CATTELAN; P. Winbusca - GED: construção do banco de dados do arquivo histórico para o memorial do Rio Grande do Sul. ÀGORA: Arquivologia em debate, [S. l.], v.15, n. 31, p. 50–56, 2000.
CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos. E-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. [recurso eletrônico] / Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. Rio de Janeiro :Arquivo Nacional, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/EARQV203MAI2022.pdf. Acesso 21 ago. 2022.
COSTA. S. F. S. Aplicação Web de Gerenciamento Eletrônico de Documentos com Criptografia. Brasília: UNICEUB, 2010. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/123456789/3272/2/20115317.pdf. Acesso em: 20 ago. 2022.
COUTO e SILVA, C. V. O conceito de dano no direito brasileiro e comparado. Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC, Rio Grande do Sul, v. 2, p. 333-348, jan. /mar. 2015.
ESTADO VIRTUAL. Sistema informatizado de gestão arquivística de documentos - SIGAD. Disponível em: https://www.estadovirtual.com.br/sigad/. Acesso em: 20 ago. 2022.
FONSECA, J. J. S. Modulo 2. Unidade 1: Modalidades de Pesquisa. In: Metodologia da Pesquisa Científica. [S. l.]: Universidade Estadual do Ceará – UECE, 2002. p. 28-39.
FONSECA, M. L.; NOGUEIRA, F. A. C. O consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: autonomia privada e o consentimento livre, informado, específico e expresso. In:
GROSSI, B. M.(org.). Lei Geral de Proteção de Dados: Uma análise preliminar da Lei 13.709/2018 e da experiência de sua implementação no contexto empresarial. Porto Alegre - RS: Editora FI, p.455, 2020.
GED. Conceitos, Tecnologias e Considerações Gerais. São Paulo: CENADEM, 2007. Acesso em: ago. 2022.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisas. São Paulo - SP: Atlas, 4. ed. 2002.
GUIMARÃES, G. B. LGPD: a proteção de dados e o consentimento granular. In: GROSSI, B. M.(org.). Lei Geral de Proteção de Dados: Uma análise preliminar da Lei 13.709/2018 e da experiência de sua implementação no contexto empresarial. Porto Alegre - RS: Editora FI, 455, 2020.
KOSSOSKI, C.; SANTOS, T. M. D.; SELIGER, F. A importância da tecnologia da informação e comunicação (TICs) para os profissionais de secretariado. Faculdade Sant’Ana em Revista, Ponta Grossa - PR, v. 1, n. 2, p. 123-137, 2017.
LEAL, F. G.; FIATES, G. G. S. Competências dos Secretários-Executivos de uma Universidade Pública Federal: Uma Análise a partir da Perspectiva dos Gestores. Revista de Gestão e Secretariado, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 30–57, 2013.
LOPES, E. C.; VALENTIM, M. L. P. Governança Corporativa em empresas de capital aberto: uma contribuição da ciência da informação para a gestão da informação estratégica. In: VALENTIM, M. L. P. (org.). 1ª reunião da linha de pesquisa “gestão mediação e uso da informação”: cadernos de resumos. Marilia/SP: FUNDEPE, 2009. p. 64.
LOURENÇO, E. O. A avaliação do sistema eletrônico de informações (sei) em uma instituição federal de ensino superior. 2019. Dissertação (Mestrado em Administração) - Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, Goiânia, 2019.
MAGALHAES, F. S.; PESSOA, T.T.S. LGPD e Legal Design. In: GROSSI, B. M.(org.). Lei Geral de Proteção de Dados: Uma análise preliminar da Lei 13.709/2018 e da experiência de sua implementação no contexto empresarial. Porto Alegre - RS: Editora FI, p.455, 2020.
MANINO, C. A importância do GED na LGPD. OPINIÃO. São Paulo/SP, 25 nov. 2020. Disponível em: https://www.mundorh.com.br/a-importancia-do-ged-na-lgpd/. Acesso em: 11 de maio 2022.
MARQUES, D. S. P; COSTA, A. L. Administração de Clubes de Futebol Profissional: Proposta de um Modelo Específico de Governança para o Setor. Organizações & Sociedade, v. 23, n. 78, p. 378-405, 2016.
MCGEE, J.; PRUSAK, L. Gerenciamento estratégico da informação: aumente a competitividade e a eficiência de sua empresa utilizando a informação como uma ferramenta estratégica. Tradução: Astrid Beatriz de Figueiredo. Rio de Janeiro: Campus, 1994.
MINAYO, M. C. S. O desafio da pesquisa social. In: MINAYO, M. C. S. (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 28. ed. Petrópolis – RJ: Vozes, 2009.
PAES, M. L. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2004.
PRADO, G. Histórico da profissão de secretariado. In: ALMEIDA. W.; D' ELIA. B. (coord.). O futuro do secretariado: educação e profissionalismo. São Paulo - SP: Literare Books International, 2019.
SANTOS JUNIOR, R. L.; SILVA, N. C. D. O. Identificação dos principais discursões entre a arquivologia e a gestão eletrônica de documentos. BIBLOS, [S. l.], v. 33, n. 22, p. 121-147, jul./dez. 2019.
SEVERINO, A. J. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2007.
SILVA. A. R. Sistema informatizado de gestão arquivística de documentos (SIGAD/UNICAMP): manual do usuário. Campinas: 2015.
SILVA, L. F. M. Assessoria executiva em arquivos: relato das percepções acadêmicas de um projeto de extensão universitária. GESEC – Revista de gestão e secretariado. São Paulo, v.10, p.73-90, jan-abr.2019.
SILVA, R. C.; et al. Classificação de fluxos de dados para identificação de anomalias em honeypots com a teoria dos rough sets. Revista Ibérica de Sistemas e Tecnologias de Informação, v.8, 2019, p. 393-408.
SILVEIRA, A. M. Governança corporativa: desempenho e valor da empresa no Brasil. São Paulo: Saint Paul Editora, 2005.
VEIGA, D. R. Guia do secretariado: técnicas e comportamento. 1. ed. São Paulo: Érica, 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Expectativa
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.
