Capacidade Adaptativa dos Municípios às Mudanças Climáticas

Desafios para a Construção de Territórios Resilientes no Brasil

Resumen

As mudanças climáticas constituem um desafio crescente para a gestão pública municipal, especialmente no que se refere à prevenção, adaptação e resposta aos eventos climáticos extremos. Este estudo teve como objetivo analisar a capacidade dos municípios brasileiros para o enfrentamento das mudanças climáticas, considerando as dimensões institucional, financeira, técnica e operacional. Trata-se de pesquisa documental, de natureza descritiva e analítica, com abordagem qualitativa apoiada por dados quantitativos secundários, provenientes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), da Câmara dos Deputados, da Revista Pesquisa FAPESP e do Instituto Água e Saneamento (IAS). Os resultados evidenciam limitações na capacidade adaptativa municipal, relacionadas principalmente à insuficiência de recursos financeiros, capacitação técnica, estruturas de Defesa Civil, mecanismos de monitoramento e sistemas de alerta. Na pesquisa da CNM, 68,1% dos municípios participantes declararam não estar preparados para enfrentar eventos climáticos extremos. No Paraná, 68,17% dos municípios não possuíam servidores dedicados exclusivamente à Defesa Civil e 70,93% não dispunham de sistema próprio de alerta. A análise integrada das evidências demonstra que as dimensões financeira, técnica, institucional e operacional são interdependentes e condicionam a capacidade dos governos locais de prevenir, preparar-se e responder aos riscos climáticos. Conclui-se que o fortalecimento da resiliência territorial requer a articulação entre financiamento, qualificação técnica, planejamento, estruturas institucionais, monitoramento e sistemas de alerta, de modo a reduzir vulnerabilidades e ampliar a capacidade adaptativa dos municípios diante das mudanças climáticas.