Laicidade e Democracia
DOI:
https://doi.org/10.48075/rtm.v17i28.31416Palavras-chave:
Liberdade de consciência; Igualdade de Direitos; Neutralidade do espaço público; Religião.Resumo
A pressão que historicamente a Igreja Católica exerce sobre o Estado no sentido de descaracterizar o significado da separação entre Estado e Igreja, que se deu concomitante ao nascimento da república no Brasil, encontra na atualidade coro na maioria das igrejas evangélicas. As brechas existentes na legislação permitem a intensificação das demandas religiosas sobre o Estado e o consequente avanço da religião sobre o espaço público, confundindo, assim, as dimensões do público e do privado. As confusões “teóricas” entre secularização, tolerância e laicidade disfarçam esta última de uma aparente polissemia. A proposição do autor é que essa bandeira histórica (a laicidade) seja conceitualmente abordada na perspectiva da democracia, ou seja, no sentido da materialização da liberdade de consciência, da igualdade de direitos e da neutralidade do espaço público.
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