REGIME DE PROPRIEDADE DE MINAS E JAZIDAS NA PRIMEIRA REPÚBLICA BRASILEIRA: REVISITANDO O CASO DAS MINAS DE ITABIRA E OS INTERESSES EM DISPUTA
DOI:
https://doi.org/10.36449/rth.v22i1.19336Palavras-chave:
Minas, propriedade, Constituição de 1891Resumo
O artigo examina a problemática do controle jurídico sobre as minas e as jazidas, conforme definido na Constituição de 1891. Enfoca as discussões acerca do controle jurídico sobre as minas nos trabalhos da Constituinte de 1890-1891 e a iniciativas de regulamentação estatal que se seguiram, no período da Primeira República (1889-1930). Em seguida, revisita a controvérsia sobre a atuação da empresa inglesa Itabira Iron Ore Company Ltd., proprietária de importantes depósitos de minério de ferro no município mineiro de mesmo nome, desde o final dos anos 1900.
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