CONTROLE SOCIAL, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SEUS DESAFIOS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE): UMA ANÁLISE DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DE DOIS MUNICÍPIOS SERGIPANOS.

Cristiane Souza Pinheiro, Cristiano Cassiano de Araujo

Resumo

O presente artigo objetiva analisar o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, por meio de uma discussão teórico-conceitual acerca das transformações desta política pública pela via do controle social. A principal hipótese refere-se à ruptura paradigmática do programa ao rescindir com os seus preceitos assistencialistas para se tornar uma política pública promotora de direitos. Para evidenciar o seu processo de transição, será analisado as ações do Conselho de Alimentação Escolar - CAE - em dois municípios sergipanos. Empregando uma metodologia qualitativa calcada em questionários e entrevistas semiestruturadas, realizadas nos anos de 2015 e 2016, conclui-se que tal instância deliberativa garante não somente a prática da cidadania com o envolvimento e acompanhamento dos (as) conselheiros (as) na execução do PNAE, como também legitima o controle social através do monitoramento desta política pública por meio do público assistido, consolidando a realização do direito à participação via controle social.

Palavras-chave

Controle Social; Políticas Públicas; Alimentação Escolar; Promoção de Direitos; Cidadania.

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