Parcerias entre Estado e Sociedade Civil: significados, ambivalências e desafios na gestão de políticas públicas. O caso da assistência social em São Paulo

Resumo

Atualmente a gestão de políticas públicas depende do estabelecimento de parceriasentre o poder público e entidades da sociedade civil. Ao mesmo tempo em que se procuraconstituir parâmetros mais públicos para a gestão das políticas, ampliam-se a utilização demecanismos como a prestação indireta de serviços e a focalização de gastos. Através doestudo de caso sobre a política de assistência social na cidade de São Paulo pretende-seresponder às questões: quais os limites colocados ao Estado para implementar políticaspúblicas a partir deste contexto? O fato da política de assistência social na cidade de SãoPaulo depender da atuação compartilhada entre poder público e sociedade civil não afetariadiretamente a estratégia de focalização da política pretendida pelo poder público? Quais oslimites que tais considerações revelam para a estratégia de prestação de serviços sociaisatravés da relação entre Estado e entidades da sociedade civil? Partindo de dados oficiais,produziu-se uma caracterização territorial e setorial da rede socioassistencial existente nacidade. Confrontando estes dados com os referentes à vulnerabilidade social – utilizadospelo poder público para determinar a focalização da política da área –constatou-se que opoder público não consegue cumprir sua estratégia de gestão focalizada da política deassistência social no município.