Uma análise kantiana da dignidade humana:

conjecturas reflexivas sobre as sentenças julgadas improcedentes em relação aos direitos fundamentais dos aprisionados

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar, a partir da ótica Kantiana da dignidade humana, a possibilidade de realizar conjecturas reflexivas e críticas sobre as sentenças que foram julgadas improcedentes em relação aos direitos fundamentais dos aprisionados, ou seja, compreender teoricamente a jus filosofia de Kant tangível ao conceito de dignidade humana, na qual o mesmo passa a abordar uma ideia de um ser moral dentro de um sistema imperativo categórico, que é uma forma a priori, pura e independente do sujeito que tem autonomia e liberdade para agir e, no entanto, restrito de algumas ações que são consideradas ilícitas pelo Estado, que por sua vez irá punir o indivíduo que vier a praticar alguma conduta negativa. Todavia, esse motivo não dá ao Estado o direito de tirar do infrator direitos essenciais que estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal, destacando ainda as más condições que os aprisionados são colocados nas instituições carcerárias e o completo descaso dos entes do Poder Público em relação às observações sobre os direitos dos detentos inclusos na Lei de Execuções Penais.