A ética animal em Peter Singer e Tom Regan em virtude da problemática dos direitos universalizáveis dos animais

Resumo

O artigo aborda a universalização dos direitos dos animais, em relação à teoria da dignidade animal, apresentada por Peter Singer, e a condição moral de existência, analisada por Tom Regan. Assim, em Singer, constrói-se uma ética dos deveres humanos em relação aos animais, vez que defende a existência digna dos animais que, para o douto autor, se assemelha à existência da dignidade do homem. Mas, Singer não é desleixado com sua teoria, de maneira que fomenta, com base em Kant, uma distinção entre animal como ser senciente e homem como ser consciente. Regan sustenta a condição do sofrimento animal em analogia ao sofrimento humano, criando uma teoria do ‘status moral do sofrimento’, como ponto de partida para sua ética animal, já que o animal, bem como o homem, tem os mesmos níveis de empatia, sofrimentos e dignidade moral. Tais enfoques sobre a ética animal são contrapostos ao longo deste artigo; considera-se a condição animal, defendida na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que serve como forma de analisar os níveis de influência teórica sobre a construção desses direitos, além de realizar apontamentos a respeito da recepção desses direitos em território brasileiro. Assim, ao final, de forma tímida, o Brasil tornou-se signatário de tais instrumentos jurídicos internacionais e serão, por meio disso, cotejados contrapontos e analogias à dignidade animal e sua notória condição de ser senciente.